{"id":155,"__str__":"Requerimento n\u00ba 35 de 2026","link_detail_backend":"/materia/155","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Franklin Schmalz da Rosa",["2026-03-23T11:37:46-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A3"]]]}}},"numero":35,"ano":2026,"numero_protocolo":155,"data_apresentacao":"2026-03-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer \u00e0 Mesa Diretora, seja encaminhado expediente \u00e0 Sra. ROSANA F\u00c1TIMA RAMOS GON\u00c7ALVES, Diretora-Presidente da Ag\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito (AGETRAN), solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o legal e administrativa do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados.\r\n\r\nConsiderando a import\u00e2ncia dos conselhos municipais como instrumentos de participa\u00e7\u00e3o social, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de mobilidade urbana;\r\n\r\nConsiderando relatos de que o Conselho Municipal de Transporte Coletivo n\u00e3o estaria atualmente em funcionamento regular;\r\n\r\nRequer-se que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na) O Conselho Municipal de Transporte Coletivo encontra-se atualmente institu\u00eddo e em funcionamento no munic\u00edpio de Dourados?\r\nb) Qual \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o atualmente vigente que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento do referido conselho?\r\nc) Existe decreto, portaria ou ato administrativo que regulamenta sua composi\u00e7\u00e3o e funcionamento? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia.\r\nd) Qual \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o atual do conselho, com a indica\u00e7\u00e3o dos membros titulares e suplentes e as institui\u00e7\u00f5es que representam?\r\ne) Quando ocorreu a \u00faltima reuni\u00e3o do conselho? Solicita-se o envio das respectivas atas.\r\nf) Caso o conselho n\u00e3o esteja em funcionamento, quais s\u00e3o os motivos para sua inatividade ou sua extin\u00e7\u00e3o?\r\ng) Existe previs\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal para reativa\u00e7\u00e3o ou recomposi\u00e7\u00e3o do conselho?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dourados.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/155/requerimento_2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-30T16:30:23.025621-04:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":13,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[40]}