{"id":534,"__str__":"Requerimento n\u00ba 60 de 2026","link_detail_backend":"/materia/534","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Franklin Schmalz da Rosa",["2026-04-24T13:13:11-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A3"]]]}}},"numero":60,"ano":2026,"numero_protocolo":518,"data_apresentacao":"2026-04-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer \u00e0 Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. M\u00c1RCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade da SEMS, \u00e0 Sra. SHIRLEY FLORES ZARPELON, Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias:\r\nConsiderando a crescente necessidade de formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o imigrante, refugiada e ap\u00e1trida no munic\u00edpio de Dourados/MS;\r\nConsiderando a import\u00e2ncia da elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Acolhimento, Direitos e Cidadania, como instrumento de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e garantia de direitos;\r\nConsiderando a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico t\u00e9cnico, institucional e social consistente, que permita compreender a realidade local, os fluxos de atendimento existentes e as principais demandas dessa popula\u00e7\u00e3o;\r\nConsiderando o dever do Poder P\u00fablico de assegurar acesso universal, igualit\u00e1rio e humanizado aos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente \u00e0s popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade;\r\nConsiderando, por fim, a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o intersetorial e da articula\u00e7\u00e3o entre os diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades para a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas;\r\nRequer as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nI \u2013 ESTRUTURA INSTITUCIONAL\r\na) Existe setor, departamento, coordena\u00e7\u00e3o ou servidor designado para o atendimento espec\u00edfico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o imigrante, refugiada e ap\u00e1trida? Em caso positivo, detalhar; \r\nb) Existe dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica destinada \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a essa popula\u00e7\u00e3o?\r\nc) Existem normativas internas, protocolos, portarias, resolu\u00e7\u00f5es ou fluxos institucionais que orientem o atendimento dessa popula\u00e7\u00e3o?\r\nd) H\u00e1 articula\u00e7\u00e3o intersetorial entre secretarias, \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais para o atendimento dessa demanda? Como se d\u00e1 essa articula\u00e7\u00e3o?\r\ne) Existem parcerias formalizadas com universidades, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entidades religiosas ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que atuam com popula\u00e7\u00e3o migrante? Em caso positivo, especificar;\r\nf) Existe fluxo institucional de atendimento e encaminhamento junto \u00e0 Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio do Trabalho, Justi\u00e7a Federal ou outros \u00f3rg\u00e3os correlatos?\r\nII \u2013 DIAGN\u00d3STICO DO ATENDIMENTO\r\na) Quantos imigrantes, refugiados e ap\u00e1tridas s\u00e3o atendidos atualmente por esta Secretaria/\u00d3rg\u00e3o?\r\nb) H\u00e1 levantamento sobre as principais nacionalidades atendidas? Quais s\u00e3o elas?\r\nc) Quais s\u00e3o as principais demandas apresentadas por essa popula\u00e7\u00e3o no atendimento cotidiano?\r\nd) Quais s\u00e3o as principais dificuldades enfrentadas por essa popula\u00e7\u00e3o no acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos?\r\ne) Existem barreiras lingu\u00edsticas que dificultam o atendimento? Em caso positivo, quais?\r\nf) Existem barreiras documentais ou relacionadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria que impactam o acesso aos servi\u00e7os?\r\ng) H\u00e1 protocolo espec\u00edfico para acolhimento, triagem e atendimento dessa popula\u00e7\u00e3o?\r\nh) H\u00e1 servidores capacitados ou com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o atendimento humanizado e qualificado da popula\u00e7\u00e3o migrante?\r\ni) Existem a\u00e7\u00f5es, programas, campanhas ou projetos em andamento voltados a imigrantes, refugiados e ap\u00e1tridas? Em caso positivo, detalhar;\r\nj) Quais s\u00e3o os principais problemas identificados atualmente pela Secretaria/\u00d3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento dessa popula\u00e7\u00e3o?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dourados.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/534/requerimento_2_24-04.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-27T07:36:03.064475-04:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":13,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[40]}