Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 13

Ano: 2026

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 419, de 22 de outubro de 2021, para reenquadramento da tabela de vencimentos do cargo de Telefonista, Extinção de 1 (um) cargo efetivo de Telefonista, criação 1 (um) cargo efetivo de Analista de Sistemas e criação de 1 (um) cargo efetivo de Técnico Administrativo, em alteração ao Anexo I, Tabela C, da Lei Complementar Municipal nº 419, de 22 de outubro de 2021; e altera dispositivos da Lei Complementar nº 469, de 15 de dezembro de 2023.