Tipo: IND - Indicação

Número: 411

Ano: 2026

Ementa: Solicitar a revitalização da sinalização viária horizontal e vertical da Rua Monte Alegre, bem como a limpeza das guias de meio-fio para pintura regulamentar de estacionamento e a reinstalação de placas de sinalização de trânsito, observadas as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, conforme as seguintes considerações: