Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 36

Ano: 2026

Ementa: PROJETO DE LEI Nº “Institui o programa municipal “Nossa Dourados” para manutenção, reforma, construção, ampliação, paisagismo, limpeza, revitalização e conservação de praças, parques, jardins, canteiros, áreas verdes, bosques e espaços públicos comunitários do Município de Dourados - MS.”