Tipo: EMMOD - Emenda Modificativa

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 67/2026 "Altera o parágrafo único do artigo 10 do projeto de Lei n.º 67/2026, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Dourados/MS.”