Tipo: EMMOD - Emenda Modificativa

Número: 6

Ano: 2026

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA N.º ___/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 67/2026 "Altera a redação do artigo 14 do projeto de Lei n.º 67/2026, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Dourados/MS.