Ofício - ENCAMINHAMENTO de 24/03/2026 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei nº 35 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
ENCAMINHAMENTO
Data
24/03/2026
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
ENCAMINHA à Comissão de Meio Ambiente o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Vereador Dalton Santos, para análise quanto ao mérito e emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno.
Indexação
Texto Integral