Ofício - Notificação de 25/05/2026 por Chefe das Comissões (Projeto de Lei nº 58 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Notificação
Data
25/05/2026
Autor
Chefe das Comissões
Ementa
Notifica quanto a rejeição do projeto de lei no âmbito das comissões parlamentares.
Indexação