Parecer - Parecer do Relator - CJLR de 23/03/2026 por Ederson Márcio Ramos (Márcio Pudim) (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do Relator - CJLR
Data
23/03/2026
Autor
Ederson Márcio Ramos (Márcio Pudim)
Ementa
Parecer do relator no âmbito da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Indexação
Texto Integral