Parecer - Parecer Jurídico de 01/04/2026 por Carlos Pimentel (Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
01/04/2026
Autor
Carlos Pimentel
Ementa
Parecer sobre o projeto que: "Dispõe sobre regulamentação da circulação e uso de equipamentos autopropelidos no Município de Dourados-MS, e dá outras providências."
Indexação