Projeto de Lei nº 47 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/03/2026 (Projeto de Lei nº 47 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PGL
Unidade Destino
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer ao projeto de lei que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, destinado à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."