Projeto de Lei nº 20 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 01/04/2026 (Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PGL
Unidade Destino
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando parecer das comissões de mérito sobre o projeto que: "Dispõe sobre regulamentação da circulação e uso de equipamentos autopropelidos no Município de Dourados-MS, e dá outras providências."