Relatorias (Pedro Pepa)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação | Projeto de Lei nº 195 de 2025 | 24/03/2026 | Pedro Pepa | ||
| CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026 | 25/03/2026 | Pedro Pepa | ||
| CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026 | 25/03/2026 | Pedro Pepa | ||
| CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação | Projeto de Lei nº 44 de 2026 | 25/03/2026 | Pedro Pepa | ||
| CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026 | 25/03/2026 | Pedro Pepa |