Matéria: Requerimento nº 49 de 2026
Ementa: O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NILSON FRANCISCO DA SILVA, Secretário Municipal de Educação – SEMED, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações acerca do planejamento da SEMED em relação à gestão dos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs): I. Existe, por parte da Secretaria, estudo, planejamento ou proposta em andamento para a implementação de processos de escolha de coordenadores de CEIMs por meio de eleições ou consulta à comunidade escolar? II. Em caso positivo: Qual o estágio atual desse planejamento? Há previsão de cronograma para sua implementação? Quais critérios ou diretrizes estão sendo considerados para a adoção desse modelo? III. Em caso negativo: Há discussão interna ou previsão futura para a adoção de mecanismos mais participativos na escolha de coordenadores de CEIMs? Quais são os principais fatores que fundamentam a atual forma de designação desses profissionais? IV. A Secretaria tem realizado estudos, consultas públicas ou diálogos com a comunidade escolar sobre possíveis mudanças no modelo de gestão dos CEIMs?