Matéria: Requerimento nº 59 de 2026
Ementa: O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. LUIZ GUSTAVO CASARIN, Secretário Municipal de Obras Públicas da SEMOP, ao Sr. FABIO LUIS DA SILVA, Diretor Interino IMAM, solicitando as seguintes informações e providências: Considerando que a Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja vem sofrendo com recorrentes alagamentos, especialmente em períodos de chuva intensa; Considerando que tais alagamentos estão relacionados ao transbordamento do córrego Água Boa, localizado em área adjacente à unidade escolar; Considerando que a quadra escolar foi interditada em 2023 por risco estrutural, agravado por danos decorrentes desses alagamentos; Considerando a possibilidade futura de reforma ou reconstrução da quadra, sendo essencial garantir condições adequadas para que o problema não volte a ocorrer; Requer as seguintes informações: I. Quais medidas já foram adotadas pelo Município para solucionar ou minimizar os alagamentos na Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja? II. Existe estudo técnico sobre o impacto do córrego Água Boa na área da escola? Se sim, encaminhar cópia. III. Há planejamento ou cronograma de obras para contenção de enchentes ou drenagem no local? IV. Quais ações estruturais estão previstas para evitar novos alagamentos, especialmente visando a preservação de futuras obras, como a reconstrução da quadra? V. Existe articulação entre a Secretaria de Obras e o IMAM para tratar da situação? Quais encaminhamentos já foram realizados? VI. Qual o prazo estimado para solução definitiva ou mitigação do problema?