Matéria: Requerimento nº 61 de 2026
Ementa: Requer à Mesa Diretora que seja formalizada a cedência do Plenário desta Casa de Leis para a realização de Audiência Pública alusiva ao Maio Laranja, com o tema: “Violência Sexual no Âmbito Digital”, a ser realizada no dia 19 de maio de 2026, das 8h às 11h.