Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 54 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 54 de 2026
Institui diretrizes para a criação do
Banco de Ideias no Município de Dourados
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação