Ordem do Dia/Expediente: 13 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 67/2026, que “institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veiculos em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Dourados/MS, estabelece suas diretrizes e princípios, autoriza a delegação do serviço público mediante concessão,
disciplina a política tarifária, os direitos e deveres dos usuários, a fiscalização, as infrações e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação