Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 49 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Requerimento nº 49 de 2026

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NILSON FRANCISCO DA SILVA, Secretário Municipal de Educação – SEMED, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações acerca do planejamento da SEMED em relação à gestão dos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs): I. Existe, por parte da Secretaria, estudo, planejamento ou proposta em andamento para a implementação de processos de escolha de coordenadores de CEIMs por meio de eleições ou consulta à comunidade escolar? II. Em caso positivo: Qual o estágio atual desse planejamento? Há previsão de cronograma para sua implementação? Quais critérios ou diretrizes estão sendo considerados para a adoção desse modelo? III. Em caso negativo: Há discussão interna ou previsão futura para a adoção de mecanismos mais participativos na escolha de coordenadores de CEIMs? Quais são os principais fatores que fundamentam a atual forma de designação desses profissionais? IV. A Secretaria tem realizado estudos, consultas públicas ou diálogos com a comunidade escolar sobre possíveis mudanças no modelo de gestão dos CEIMs?

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