12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/04/2026 - 20:00 Encerramento: 13/04/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 655 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Cadeirante
Turno:
Solicito serviço de troca de lâmpadas na Rua Silidônio Verão em frente ao número 2355 - Parque dos Coqueiros
Não informada
2 - Indicação nº 662 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Cadeirante
Turno:
Solicito serviço de tapa buraco na Rua Wilson Gabiatti esquina com Rua Luiz Egídio Cerqueira Cézar - Conjunto Habitacional Terra Roxa.
Não informada
3 - Indicação nº 670 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Souza
Turno:
Solicitando a realização de estudos técnico de trafego para implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Monte Alegre com a Rua Jaime Moreira, nas proximidades do CEIM Austrílio Ferreira de Souza.
Não informada
4 - Indicação nº 671 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Souza
Turno:
Solicitando a realização de estudos técnico de trafego para implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Rio Brilhante com a Rua Itamarati, localizado no bairro Jardim Água Boa.
Não informada
5 - Indicação nº 672 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Souza
Turno:
Solicitando o estudos para a implantação de equipamentos públicos essenciais no Residencial Jardim dos Buritis, especialmente: · Unidade Básica de Saúde (UBS); · Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM); · Escola de Ensino Fundamental;
Não informada
6 - Indicação nº 678 de 2026
Processo: -
Autor: Isa Marcondes
Turno:
TAPA BURACOS NA RUA JOAQUIM DOS SANTOS VERÍSSIMO, 1565, BAIRRO JARDIM OURO VERDE.
Não informada
7 - Indicação nº 679 de 2026
Processo: -
Autor: Isa Marcondes
Turno:
MANUTENÇÃO NA VIA PARQUE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AV. DÉCIO MARTINS CAPILÉ.
Não informada
8 - Indicação nº 685 de 2026
Processo: -
Autor: Isa Marcondes
Turno:
AGILIDADE NA RETIRADA DE POSTES E ÁRVORES DO MEIO DA RUA DO JARDIM PELICANO.
Não informada
9 - Indicação nº 692 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Paula
Turno:
SERVIÇO DE TAPA BURACOS
Não informada
10 - Indicação nº 694 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Paula
Turno:
RECAPEAMENTO
Não informada
11 - Indicação nº 695 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Paula
Turno:
PODE DE ÁRVORE
Não informada
12 - Indicação nº 696 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Paula
Turno:
LIMPEZA DE BUEIROS
Não informada
13 - Indicação nº 702 de 2026
Processo: -
Autor: Liandra da Saúde
Turno:
Tapa Buraco Jardim Itaipú
Não informada
14 - Indicação nº 703 de 2026
Processo: -
Autor: Liandra da Saúde
Turno:
Tapa Buraco Vila Industrial
Não informada
15 - Indicação nº 719 de 2026
Processo: -
Autor: Liandra da Saúde
Turno:
Placa de motos
Não informada
16 - Indicação nº 720 de 2026
Processo: -
Autor: Liandra da Saúde
Turno:
Ampliação de atendimento postos de saúde
Não informada
17 - Indicação nº 609 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Munaretto
Turno:
Redutor de velocidade (semáforo) na Rua General Osório, cruzamento com a Rua Ciro Melo, no bairro Vila Rui Barbosa, neste município.
Não informada
18 - Indicação nº 610 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Munaretto
Turno:
Solicitação da realização de melhorias no bairro Itapitan II.
Não informada
19 - Indicação nº 611 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Munaretto
Turno:
Solicitação de serviços de tapa-buracos na Rua Martin Ebehart, Bairro Parque Alvorada
Não informada
20 - Indicação nº 612 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Munaretto
Turno:
Solicitação de substituição de diversas lâmpadas queimadas, em toda a extensão da Rua Adroaldo Pizzini, no bairro Jardim São Pedro.
Não informada
21 - Indicação nº 628 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Prates
Turno:
Construção de Pista de Caminhada no jardim São Pedro
Não informada
22 - Indicação nº 629 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Prates
Turno:
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO BELO III
Não informada
23 - Indicação nº 631 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Prates
Turno:
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR-163
Não informada
24 - Indicação nº 632 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Prates
Turno:
Limpeza no corredor público no Monte Carlo
Não informada
25 - Indicação nº 639 de 2026
Processo: -
Autor: Cemar Arnal
Turno:
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, ao Sr. LUIZ ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, Secretário Municipal de Serviços Urbanos da SEMSUR, solicitando a troca de lâmpadas nos seguintes endereços: Rua Projetada X nº130, João Paulo II. Rua Cândido de Carvalho nº1305, Jardim Maracanã. Rua Humaitá nº2705, Jardim Santo André.
Não informada
26 - Indicação nº 645 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Miguel
Turno:
Operação Tapa-buraco/recapeamento asfáltico, Rua Eurides de Mattos Pedroso, no trecho que corresponde as Ruas Ignácio de Mattos Brandão e Rua Lauro Morais de Mattos, no Bairro Jardim Novo Horizonte, neste Município.
Não informada
27 - Indicação nº 646 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Miguel
Turno:
Revitalização da Praça Antônio João, localizada no centro, Av. Marcelino Pires, neste Município.
Não informada
28 - Indicação nº 651 de 2026
Processo: -
Autor: Dill do Povo
Turno:
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, ao Sr. JUAREZ DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete, à Sra. ROSANA FÁTIMA RAMOS GONÇALVES, Diretora-Presidente da Agência Municipal de Trânsito (AGETRAN), e ao Sr. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO , Secretário Municipal de Serviços Urbanos da SEMSUR, solicitando,que seja realizada, com urgência, a pintura dos meios-fios, faixas de pedestres, faixas centrais e demais sinalizações viárias horizontais nas ruas já recapeadas do bairro Maracanã, com início prioritário nas seguintes vias: Rua Ponta Porã, Rua Álvaro Brandão, Rua Oliveira Marques, estendendo-se às demais ruas que já receberam recapeamento asfáltico e que atualmente se encontram sem qualquer tipo de sinalização.
Não informada
29 - Indicação nº 652 de 2026
Processo: -
Autor: Dill do Povo
Turno:
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, ao Sr. JUAREZ DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete, e ao Jamil da Costa Matos DiretorGeral/Comandante da Guarda Municipal de Dourados (GMD), solicitando, o reforço de rondas ostensivas, especialmente nos horários de entrada e saída de alunos, nas proximidades das instituições de ensino superior FADIR (Faculdade de Direito de Dourados), UFGD, Anhanguera e Unigran, em Dourados/MS.
Não informada
30 - Indicação nº 653 de 2026
Processo: -
Autor: Dill do Povo
Turno:
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, ao Sr. JUAREZ DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete, e ao Sr. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO , Secretário Municipal de Serviços Urbanos da SEMSUR, solicitando, a realização de serviços de limpeza geral, roçada, poda de árvores e demais medidas necessárias nas seguintes vias: Rua Filinto Müller e Rua Sete de Setembro, especialmente no cruzamento com a Rua Monte Alegre, no bairro Jardim Pantanal, em Dourados/MS.
Não informada
31 - Indicação nº 654 de 2026
Processo: -
Autor: Dill do Povo
Turno:
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, ao Sr. JUAREZ DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete e ao Sr. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO , Secretário Municipal de Serviços Urbanos da SEMSUR , solicitando,  com urgência, A realização de limpeza geral, roçada, reforma e pintura dos banheiros públicos na Praça Ari Artuzzi, localizada no bairro Canaã I.
Não informada
32 - Indicação nº 709 de 2026
Processo: -
Autor: Dalton
Turno:
Solicitando, a instalação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Pedro Celestino com a Rua Onofre Pereira de Matos.
Não informada
33 - Indicação nº 710 de 2026
Processo: -
Autor: Dalton
Turno:
Solicitando, a intensificação as rondas ostensivas e o patrulhamento da Guarda Municipal no entorno da Praça Paraguaia.
Não informada
34 - Indicação nº 711 de 2026
Processo: -
Autor: Dalton
Turno:
Solicitando, a realização de serviços de tapa buracos na Rua Duque de Caxias, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Monte Alegre até a Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Não informada
35 - Indicação nº 712 de 2026
Processo: -
Autor: Dalton
Turno:
Solicitando, a realização de um mutirão de limpeza nas ruas do Jardim Clímax.
Não informada
36 - Indicação nº 660 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Pepa
Turno:
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica e ao Sr. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, Secretário Municipal de Serviços Urbanos da SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública com o aprimoramento do sistema de iluminação pública no bairro Jardim Ibirapuera com a substituição atuais luminárias convencionais de vapor de mercúrio, sódio e/ou de iodetos metálicos substituídas por luminárias de tecnologia LED.
Não informada
37 - Indicação nº 661 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Pepa
Turno:
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica e a Sra. ROSANA FÁTIMA RAMOS GONÇALVES, Diretora-Presidente da Agência Municipal de Trânsito (AGETRAN), solicitando e seja realizado estudos e análise de viabilidade técnica visando a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Rio Brilhante entre as ruas João Carneiro Alves e a rua Itamarati no bairro Jardim Água Boa.
Não informada
38 - Indicação nº 663 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Pepa
Turno:
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica e ao Sr. JORGE LUÍS DE LUCIA, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando que seja inserida na programação de recuperação de vias pública que vem ocorrendo no município de Dourados, melhorias na pavimentação do bairro Jardim Murakami com a execução do serviço de tapa buraco e/ou recapeamento de todas as ruas do bairro.
Não informada
39 - Indicação nº 664 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Pepa
Turno:
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica e ao Sr. JORGE LUÍS DE LUCIA, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando que seja inserida na programação de recuperação de vias pública que vem ocorrendo no município de Dourados, melhorias nas ruas não pavimentadas do bairro Parque dos Jequitibás com atenção especial na rua Domingos Lopes da Cunha com a execução do serviço de Patrolamento e Cascalhamento compactado das vias.
Não informada
40 - Indicação nº 677 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Mourão
Turno:
O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente: Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados, Sr. Luis Roberto Martins de Araujo, Secretário de Serviços Urbanos e aSra. Priscila da Silva, Coordenadora do CCZ, solicitando: Solicitação de Roçada e Limpeza Urbana – Rua Honduras, Parque das Nações I
Não informada
41 - Indicação nº 682 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Mourão
Turno:
O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente: Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados e Sr. Tays Pereira Litran Diniz, Secretária Municipal de Administração. Solicitando: Realizar estudo para regulamentar, por meio de decreto, procedimento administrativo para identificação, catalogação, comunicação e destinação de bens móveis inservíveis no âmbito das unidades da Administração Pública Municipal, especialmente nas escolas públicas e Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs).
Não informada
42 - Indicação nº 686 de 2026
Processo: -
Autor: Sergio Nogueira
Turno:
INDICAÇÃO ao Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito Municipal de Dourados e ao Sr. João Alcantara Filho, Secretário Municipal de Governo, para que seja feito o serviço de reforma do Centro de Educação Infantil Municipal Sebastiana Vieira Soares.
Não informada
43 - Indicação nº 687 de 2026
Processo: -
Autor: Sergio Nogueira
Turno:
INDICAÇÃO ao Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito Municipal de Dourados e ao Sr. João Alcantara Filho, Secretário Municipal de Governo, para que seja feito o serviço de tapa-buracos, na rua Brasil entre a Avenida Marcelino Pires e a rua Fernando Ferrari.
Não informada
44 - Indicação nº 693 de 2026
Processo: -
Autor: Sergio Nogueira
Turno:
INDICAÇÃO ao Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito Municipal de Dourados, e ao Sr. João Alcantara Filho, Secretário Municipal de Governo, solicitando a instalação de temporizadores (contadores regressivos de tempo) nos semáforos localizados nas principais vias da cidade de Dourados-MS.
Não informada
45 - Indicação nº 697 de 2026
Processo: -
Autor: Sergio Nogueira
Turno:
INDICAÇÃO ao Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito Municipal de Dourados e ao Sr. João Alcantara Filho, Secretário Municipal de Governo, para que seja feito a troca de lâmpada queimada na rua Joaquim Manoel da Silva, corredor c6, na Vila Erondina.
Não informada
46 - Indicação nº 638 de 2026
Processo: -
Autor: Isa Marcondes
Turno:
Solicitando: MANUTENÇÃO TRAVESSÃO DO EUZÉBIO NO DISTRITO DO PANAMBI.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito
Turno:
Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Municipio de Dourados
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Munaretto
Turno:
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS A FEIRA MESTRE CILSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia