Matérias em Tramitação (CMA - Comissão de Meio Ambiente)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 218 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 218 de 2025
Autor:Franklin
INSTITUI O CONCEITO “CIDADE-ESPONJA” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A MITIGAÇÃO DE ENCHENTES E APRIMORAMENTO DA DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição distribuída às comissões Não definida.