Requerimento nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Franklin Schmalz da Rosa (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 11:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente à Sra. ROSANA FÁTIMA RAMOS GONÇALVES, Diretora-Presidente da Agência Municipal de Trânsito (AGETRAN), solicitando informações acerca da situação legal e administrativa do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados.
Considerando a importância dos conselhos municipais como instrumentos de participação social, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de mobilidade urbana;
Considerando relatos de que o Conselho Municipal de Transporte Coletivo não estaria atualmente em funcionamento regular;
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
a) O Conselho Municipal de Transporte Coletivo encontra-se atualmente instituído e em funcionamento no município de Dourados?
b) Qual é a legislação atualmente vigente que regulamenta a criação e funcionamento do referido conselho?
c) Existe decreto, portaria ou ato administrativo que regulamenta sua composição e funcionamento? Em caso positivo, encaminhar cópia.
d) Qual é a composição atual do conselho, com a indicação dos membros titulares e suplentes e as instituições que representam?
e) Quando ocorreu a última reunião do conselho? Solicita-se o envio das respectivas atas.
f) Caso o conselho não esteja em funcionamento, quais são os motivos para sua inatividade ou sua extinção?
g) Existe previsão da administração municipal para reativação ou recomposição do conselho?
Considerando a importância dos conselhos municipais como instrumentos de participação social, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de mobilidade urbana;
Considerando relatos de que o Conselho Municipal de Transporte Coletivo não estaria atualmente em funcionamento regular;
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
a) O Conselho Municipal de Transporte Coletivo encontra-se atualmente instituído e em funcionamento no município de Dourados?
b) Qual é a legislação atualmente vigente que regulamenta a criação e funcionamento do referido conselho?
c) Existe decreto, portaria ou ato administrativo que regulamenta sua composição e funcionamento? Em caso positivo, encaminhar cópia.
d) Qual é a composição atual do conselho, com a indicação dos membros titulares e suplentes e as instituições que representam?
e) Quando ocorreu a última reunião do conselho? Solicita-se o envio das respectivas atas.
f) Caso o conselho não esteja em funcionamento, quais são os motivos para sua inatividade ou sua extinção?
g) Existe previsão da administração municipal para reativação ou recomposição do conselho?
Indexação
Observação