Indicação nº 483 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
483
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elias Ishy de Mattos (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO, Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica e à Sra. SHIRLEY FLORES ZARPELON, secretária municipal de Assistência Social – SEMAS, solicitando que o Município realize a adesão ao Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – PROTEGE, instituído pelo Decreto nº 16.636, de 10 de junho de 2025, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Indexação
Observação