Projeto de Lei nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados-MS o “Setembro Vermelho”, destinado à conscientização, prevenção e combate às doenças cardiovasculares; autoriza a realização de ações educativas e de mobilização social; incentiva a participação da iniciativa privada e da sociedade civil; dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em locais de grande circulação de pessoas, em conformidade com a Lei Estadual nº 5.207, de 6 de junho de 2018; e dá outras providências.
Indexação
Observação