Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rubens de Gomes Prates (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 11:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO_ DIPLOMA DE MÉRITO AGRICOLA_
Indexação
Observação