Projeto de Lei nº 57 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
57
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui procedimento para identificação, catalogação, comunicação e destinação de bens móveis inservíveis no âmbito das escolas públicas municipais, Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs) e demais unidades da Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação