Projeto de Lei nº 59 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
59
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
458
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rubens de Gomes Prates (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 07:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção da liberdade de pregação religiosa no âmbito do Município de Dourados/MS e dá outras providências.
Indexação
Observação