Projeto de Lei nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
757
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública em eventos com aglomeração de pessoas no Município de Dourados, proibindo o uso de aparelhos indutores de fumaça em áreas de concentração de público, e dá outras providências.
Indexação
Observação