Projeto de Lei nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Franklin Schmalz da Rosa (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 11:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE ARTISTAS LOCAIS EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/ OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES ORGANIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação