Emenda Aditiva nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
884
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ademar Cabral de Araujo (Assinado em: 25 de Maio de 2026 às 11:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcelo Pereira Mourao (Assinado em: 27 de Maio de 2026 às 09:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" fica acrescido do artigo 19-A do projeto de Lei n.º 17/2026, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Dourados/MS.
Indexação
Observação