Parecer - Parecer Jurídico de 06/04/2026 por Carlos Pimentel (Projeto de Lei nº 50 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
06/04/2026
Autor
Carlos Pimentel
Ementa
Parecer Jurídico acerca do projeto que DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA AFA – ASSOCIAÇÃO FOCINHO AMIGO.
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