Projeto de Lei nº 44 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/04/2026 (Projeto de Lei nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PGL
Unidade Destino
Secretaria das Comissões Permanentes - SCP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando parecer Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasil –Amazônia de Serviços Especializados e Saúde-INBASES