1 - Denúncia nº 1 de 2026
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Denúncia apresentada pelo Senhor Wagner Batista da Silva, protocolada sob o n° 878, em 23/02//2026, em desfavor da Vereadora Isa Jane Marcondes, a qual solicita providências de acordo com o que estabelece o Decreto-Lei n° 201/1967
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: O objeto desta deliberação foi o relatório final da comissão processante, aprovado por unanimidade com 20 (vinte) votos favoráveis. Diante da ausência de votos contrários, a denúncia foi julgada improcedente, determinando-se o arquivamento do processo.
A Vereadora Isa Jane Marcondes não votou em razão de impedimento legal.
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