Ordem do Dia/Expediente: 41 - Indicação nº 682 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Indicação nº 682 de 2026

O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente: Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados e Sr. Tays Pereira Litran Diniz, Secretária Municipal de Administração. Solicitando: Realizar estudo para regulamentar, por meio de decreto, procedimento administrativo para identificação, catalogação, comunicação e destinação de bens móveis inservíveis no âmbito das unidades da Administração Pública Municipal, especialmente nas escolas públicas e Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs).

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