Matérias em Tramitação (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ONG ANJOS DE RUA

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados - Fica denominada Unidade Básica de Saúde Celi Lopes Figueiredo, a UBS localizada no Jardim dos Estados, na esquina da Rua Hiran Pereira de Matos com Rua Vereador Sinézio de Mattos.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE – INBASES

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ARTE URBANA DE GRAFITE NOS MUROS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - LÍNGUA PORTUGUESA NOS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS, CULTURAIS E ARTÍSTICOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS COM EXPECTATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 200 (DUZENTAS) PESSOAS.

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL OS CLUBES DE TIRO E AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município”.

ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV E V DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.698, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.