Projeto de Lei nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O
PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO
COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O
PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO
COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação