Requerimento nº 71 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
71
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
801
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Yuri Farias Kintschev (Assinado em: 18 de Maio de 2026 às 14:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À AGEPEN - INFORMAÇÕES sobre quais diretrizes, normativas, legislações e demais critérios adotados pelo Estado de Mato Grosso do Sul para disciplinar limites de segurança, restrições ou condicionantes para edificações, construções, parcelamento, uso ou ocupação de terrenos situados nas proximidades da Penitenciária Estadual de Dourados– PED.
Indexação
Observação