Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
496
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Liandra Ana Brambilla da Silva (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 12:18 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 419, de 22 de outubro de 2021, e da Lei Complementar 469/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação