Emenda Aditiva nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
881
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA N.º ___/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 67/2026
"Fica modificado o parágrafo 01 e 02 e acrescido de parágrafos, 03, 04, 05, 06 ao artigo 21, do projeto de Lei n.º 67/2026, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Dourados/MS.
"Fica modificado o parágrafo 01 e 02 e acrescido de parágrafos, 03, 04, 05, 06 ao artigo 21, do projeto de Lei n.º 67/2026, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Dourados/MS.
Indexação
Observação