Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 67/2026, que “institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veiculos em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Dourados/MS, estabelece suas diretrizes e princípios, autoriza a delegação do serviço público mediante concessão,
disciplina a política tarifária, os direitos e deveres dos usuários, a fiscalização, as infrações e dá outras providências.”

“Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 67/2026, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias e logradouros públicos do Município de Dourados/MS, para disciplinar áreas especiais de estacionamento, regras de funcionamento, obrigações da concessionária, prestação de contas, fiscalização e campanhas educativas.”

“Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 67/2026, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias e logradouros públicos do Município de Dourados/MS, para disciplinar áreas especiais de estacionamento, regras de
funcionamento, obrigações da concessionária, prestação de contas, fiscalização e campanhas educativas.”

Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 67/2026, que “institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veiculos em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Dourados/MS, estabelece suas diretrizes e princípios, autoriza a delegação do serviço público mediante concessão, disciplina a política tarifária, os direitos e deveres dos usuários, a fiscalização, as infrações e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DOURADENSE

Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias e logradouros públicos, do Município de Dourados/MS, estabelece suas diretrizes e princípios, autoriza a delegação do serviço público mediante concessão, disciplina a politica tarifária, mos direitos e deveres dos usuários, a fiscalização, as infrações e dá outras providências.

Institui diretrizes para a criação do
Banco de Ideias no Município de Dourados
e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Denominar “Avenida dos Ipês” a via parque localizada no Jardim Água Boa, entre a Rua Antônio Emílio de Figueiredo, no sentido Norte/Sul, e a Avenida Décio Martins Capilé, no sentido Sul/Norte.

Senhora Presidente. Eméritos Vereadores. Com permissivo legal no § I-, do artigo 43, c/c inciso II, do artigo 66, ambos da Lei Orgânica do Município, comunico a Vossa Excelência que resolvi VETAR PARCIALMENTE o autógrafo do projeto de Lei n° 242/2025 que "Dispõe sobre a manipulação, a exposição e a comercialização de produtos farmacêuticos magistrais exclusivos em farmácias com manipulação no âmbito do município de Dourados-MS

solicitando informações detalhadas acerca dos serviços de tapa-buracos e reparos executados na Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados-MS, especialmente diante das constantes intervenções realizadas em trechos recentemente entregues à população após as obras de duplicação da referida via.

Solicita-se, com URGÊNCIA E CARÁTER FISCALIZATÓRIO, informações detalhadas e documentos acerca dos atendimentos médicos, óbitos, sobrecarga da equipe e condições estruturais e operacionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital da Vida, desde o início da atuação da empresa Equipe Group, sediada em Londrina/PR, ocorrido no início do mês de maio de 2026.

O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente: Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados, ao Sr. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde, e ao Sr. Luis Roberto Martins de Araujo, Secretaria de Serviços Urbanos, e a Sra. Priscila Silva, Coordenadora do CCZ, requerento: Informações detalhadas acerca da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias e Controle de Vetores no Município de Dourados/MS.

REQUERIMENTO ao Sr. Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, e ao Sr. Fabricio de Oliveira Galvão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando informações acerca da previsão de retomada e término das obras de duplicação da BR-463, no trecho que liga os municípios de Dourados e Ponta Porã, bem como esclarecimentos sobre as medidas de segurança viária previstas para atendimento aos bairros localizados às margens da rodovia.