Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

"Acresce texto ao art. 4º do Projeto de Lei Complementar n. 12/2026 que Institui o Programa de Regularização de Débitos Fiscais denominado “Desenrola Tributos”, estabelece condições especiais para quitação de créditos tributários municipais e dá outras providências”

“Concede Diploma de Jubileu de Brilhante à Igreja Presbiteriana de Dourados”.

"Concede Diploma de Jubileu de Ouro à “Casa Vitória” pela passagem dos seus 50 anos de existência".

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu de Carvalho ao ‘Centro Espírita Amor e Caridade de Dourados’

Altera dispositivos da Lei n° 4.231, de 14 de dezembro de 2018, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, e da Lei n° 4.288, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer repasse de recursos à Fundação de Serviços de Saúde de dourados, e dá outras providencias.

INSTITUI O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, DEFINE O LAÇO VERDE COMO SÍMBOLO DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de regularização de débitos fiscais denominado "Desenrola Tributos, estabelece condições especiais para quitação de créditos tributários municipais, e dá outras providências.

"Transforma em via coletora a Rua Vereador José Ferreira do Nascimento, no trecho compreendido entre a Rua Marcus Valentim Assuoti e a Av. Radialista Rogério de Sá, localizadas no bairro Campo Belo".

Institui diretrizes para a criação do
Banco de Ideias no Município de Dourados
e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente: Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados

Requerendo: Informações detalhadas acerca do andamento da execução da Emenda Parlamentar n.º 41810009, de autoria do Senador Nelsinho Trad, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada à perfuração de poço artesiano para atendimento das comunidades indígenas do município.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente à Sra. SHIRLEY FLORES ZARPELON, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações quanto à concessão de benefícios eventuais de auxílio passagem e auxílio transporte no município de Dourados.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NILSON FRANCISCO DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca das salas comerciais alugadas pela Prefeitura Municipal no Jardim Guaicurus para utilização como espaço educacional de extensão a escola Municipal Maria da Conceição Angélica.

Requerendo: as seguintes informações e documentos referentes à aquisição de vestuário destinado aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU
1. Cópia integral da nota fiscal referente à aquisição dos uniformes e vestuários destinados aos profissionais do SAMU;
2. Relação detalhada de todos os itens que compõem o uniforme adquirido, especificando cada peça individualmente;
3. Relação detalhada de todos os acessórios que integram o kit de vestuário fornecido aos profissionais;
4. Quantidade adquirida de cada item de vestuário;
5. Quantidade adquirida de cada acessório;
6. Informação acerca da empresa fornecedora responsável pelo fornecimento dos uniformes e acessórios;
7. Cópia do contrato, empenho ou instrumento administrativo correlato referente à aquisição, caso existente.

INFORMAÇÕES acerca do Convênio nº 2026TR001534, celebrado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos — AGESUL e o Município de Dourados/MS, destinado à execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Residencial Pelicano e no Jardim Carisma.

Informações acerca de terrenos públicos e Centro Social na Região do Grande Guaicurus

À AGEPEN - INFORMAÇÕES sobre quais diretrizes, normativas, legislações e demais critérios adotados pelo Estado de Mato Grosso do Sul para disciplinar limites de segurança, restrições ou condicionantes para edificações, construções, parcelamento, uso ou ocupação de terrenos situados nas proximidades da Penitenciária Estadual de Dourados– PED.