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Solicito informações detalhadas acerca do contrato firmado para execução de serviços de manejo da arborização urbana do Município de Dourados-MS

O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Diretor-Presidente da Energisa Mato Grosso do Sul (Energisa MS), solicitando informações relativas ao fornecimento de energia elétrica no município de Dourados. Considerando as recorrentes reclamações da população acerca de interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos bairros da cidade; Considerando que a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia constituem serviço essencial para a população, afetando diretamente residências, comércios, serviços públicos, unidades de saúde e instituições de ensino; Requer-se: a) O envio de relatório detalhado contendo o registro de todas as quedas/interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas no município de Dourados no período de janeiro de 2023 até a presente data, contendo, no mínimo, as seguintes informações: Data da ocorrência; Horário de início da interrupção; Horário de restabelecimento do fornecimento; Tempo total de duração da falta de energia; Bairro(s) afetado(s); Motivo da interrupção (falha técnica, manutenção programada, intempéries climáticas, acidentes, sobrecarga na rede, entre outros). b) Informações detalhadas sobre quais medidas técnicas, operacionais e de investimento vêm sendo adotadas pela Energisa para reduzir ou evitar novas quedas de energia no município, incluindo: Ações de manutenção preventiva realizadas na rede de distribuição em Dourados; Investimentos recentes na infraestrutura elétrica do município; Programas de modernização ou ampliação da rede elétrica; Planejamento de melhorias previstas para o município. c) O envio dos indicadores de qualidade do fornecimento de energia elétrica referentes ao município de Dourados, no período de janeiro de 2023 até a presente data, tais como os índices de frequência e duração das interrupções no fornecimento. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo regimental, contribuindo para a transparência e para o acompanhamento da qualidade do serviço prestado à população douradense.

O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NILSON FRANCISCO DA SILVA, Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações relativas à implementação da hora-atividade para os professores da educação especial da rede municipal de ensino. Considerando as disposições previstas na Lei Complementar nº 118/2007, especialmente no inciso I.6 do Art. 5º e no inciso I do Art. 25, que tratam da organização da jornada de trabalho e dos direitos dos profissionais do magistério; Considerando, ainda, o disposto no §4º do Art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece que, na composição da jornada de trabalho do professor da educação básica, no máximo dois terços da carga horária sejam destinados às atividades de interação com os educandos, garantindo-se o tempo restante para atividades extraclasse (hora-atividade), tais como planejamento, avaliação e formação; Considerando a importância da hora-atividade para a qualidade do trabalho pedagógico, especialmente no âmbito da educação especial, que demanda planejamento pedagógico individualizado e acompanhamento contínuo dos estudantes; Requer-se: a) Informações sobre qual é a previsão da Secretaria Municipal de Educação para a implantação efetiva da hora-atividade aos professores que atuam na educação especial da rede municipal de ensino de Dourados, em conformidade com as legislações citadas. b) Caso a implementação ainda não tenha sido realizada integralmente, informar: Quais são os motivos administrativos, financeiros, organizacionais ou legais que têm impedido ou atrasado o cumprimento da legislação; Qual o cronograma previsto pela SEMED para a efetivação desse direito aos profissionais da educação especial. c) Informar se a Secretaria possui estudos, pareceres técnicos ou planejamento administrativo voltados à adequação da jornada de trabalho desses profissionais à legislação vigente, encaminhando, se possível, cópia desses documentos. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo regimental, contribuindo para o acompanhamento das políticas educacionais e para a garantia dos direitos dos profissionais da educação no município.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente à Sra. ROSANA FÁTIMA RAMOS GONÇALVES, Diretora-Presidente da Agência Municipal de Trânsito (AGETRAN), solicitando informações acerca da situação legal e administrativa do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados. Considerando a importância dos conselhos municipais como instrumentos de participação social, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de mobilidade urbana; Considerando relatos de que o Conselho Municipal de Transporte Coletivo não estaria atualmente em funcionamento regular; Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: a) O Conselho Municipal de Transporte Coletivo encontra-se atualmente instituído e em funcionamento no município de Dourados? b) Qual é a legislação atualmente vigente que regulamenta a criação e funcionamento do referido conselho? c) Existe decreto, portaria ou ato administrativo que regulamenta sua composição e funcionamento? Em caso positivo, encaminhar cópia. d) Qual é a composição atual do conselho, com a indicação dos membros titulares e suplentes e as instituições que representam? e) Quando ocorreu a última reunião do conselho? Solicita-se o envio das respectivas atas. f) Caso o conselho não esteja em funcionamento, quais são os motivos para sua inatividade ou sua extinção? g) Existe previsão da administração municipal para reativação ou recomposição do conselho?

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JORGE LUÍS DE LÚCIA, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando informações acerca da situação da quadra de esportes da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada na Rua Manoel Rasselem, nº 495, BNH 4º Plano. Considerando que a quadra de esportes apresenta problemas estruturais e de nivelamento de piso relatados pela direção da escola desde, pelo menos, janeiro de 2021 (CI Nº 008/2021). Considerando que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil realizou vistorias em maio de 2023 e outubro de 2023, constatando danos nas paredes e possíveis danos estruturais nas fundações devido a inundações causadas pelo transbordamento do Córrego Rego D'água. Considerando que a Defesa Civil recomendou a interdição total do espaço no dia 26/10/2023, conforme o Boletim de Atendimento nº 049. Considerando que há informação de que um projeto para a reforma da referida quadra foi elaborado e planejado pela Secretaria Municipal de Obras para o ano de 2024. REQUER-SE: a) Cópia integral do projeto de reforma/reconstrução da quadra de esportes da E.M. Franklin Luiz Azambuja, incluindo plantas, orçamentos e cronogramas, caso já existam. b) Informações sobre o status atual do planejamento das tratativas para a execução desta obra (se está em fase de licitação, se há dotação orçamentária ou previsão de início). c) Caso não haja projeto atualizado, solicita-se esclarecimentos sobre as medidas que as Secretarias estão tomando para sanar os danos estruturais apontados pela Defesa Civil e garantir o retorno seguro das atividades de Educação Física dos estudantes.

6ª Edição da Festa Literária de Mato Grosso do Sul – FELIT-MS

O Vereador Alex Cadeirante (PSDB) que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Digníssimo Sr..JOÃO ALCÂNTARA FILHO,Secretário de Governo e ao Digníssimo Sr.BRUNO CÉZAR ALVARO PONTIM,Secretário Municipal de Agricultura familiar Solicitando informações sobre a aquisição e instalação de tendas para atender a Feira do Parque dos Ipês, quantas foram adquiridas e quando serão instaladas.

Escola Weimar G. Torres

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Dourados/MS, acerca do atendimento prestado pelas ambulâncias nos bairros periféricos do município, em especial no bairro Santa Felicidade.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde, ao Sr. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, ao Sr. JOÃO ALCÂNTARA FILHO, Secretário de Governo e Gestão Estratégica, solicitando informações acerca das ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Dourados no combate aos vetores da dengue e da Chikungunya, bem como sobre a regularidade da coleta de lixo na área urbana, distritos e na reserva indígena do município.

Informações sobre combate ao Mosquito Aedes Aegypti

O Vereador Alex Cadeirante(PSDB) que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Digníssimo Sr..JOÃO ALCÂNTARA FILHO,Secretário de Governo e ao Digníssimo Sr.JORGE LUIS DE LUCIA,Secretário Municipal de Obras Públicas, Solicitando informações sobre a cobertura da estrutura do palco na Praça Antônio João, que após intempérie climática foi arrancada e até esta data não foi recolocada nova cobertura

Informações acerca da pavimentação asfáltica da Rodovia Nelson Morais de Mattos, no trecho que liga o Município de Dourados ao Distrito de Panambi.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE EDUCATIVA ACERCA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 996/2023.

RECONHECE COMO ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL OS CLUBES DE TIRO E AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO, EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS EXCLUSIVOS EM FARMÁCIAS COM MANIPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA ROSA” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS, CRIA O PROMIP - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS GINECOLÓGICAS E MAMÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A AVIAÇÃO AGRÍCOLA COMO ATIVIDADE RELEVANTE PARA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS -MS.

PROJETO DE LEI Nº “Institui o programa municipal “Nossa Dourados” para manutenção, reforma, construção, ampliação, paisagismo, limpeza, revitalização e conservação de praças, parques, jardins, canteiros, áreas verdes, bosques e espaços públicos comunitários do Município de Dourados - MS.”

INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - LÍNGUA PORTUGUESA NOS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS, CULTURAIS E ARTÍSTICOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS COM EXPECTATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 200 (DUZENTAS) PESSOAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE ARTISTAS LOCAIS EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/ OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES ORGANIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DO CINEMA E AUDIOVISUAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ARTE URBANA DE GRAFITE NOS MUROS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 1.682, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 109, §2º, DA LEI 1.067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE DIVERTIMENTOS E FESTEJOS PÚBLICOS, DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DESSES EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Institui o Dia Municipal da Inclusão Digital no Município de Dourados/MS e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE – INBASES

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações previstas na Lei Municipal n° 3.965/2016, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, da dengue, Zika Virus e Chikungunya e demais vetores de doenças e zoonoses, Lei n° 3.494/2011, que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, Lei Complementar n° 440/22, que estabelece a Politica Municipal de Meio Ambiente, quе resultem na identificação e responsabilização e estabelece recompensa ao denunciante.

Dispõe sobre a denominação da Via Parque no Jardim Água Boa

Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados - Fica denominada Unidade Básica de Saúde Celi Lopes Figueiredo, a UBS localizada no Jardim dos Estados, na esquina da Rua Hiran Pereira de Matos com Rua Vereador Sinézio de Mattos.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB DE DOURADOS CAIUÁS

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA AFA – ASSOCIAÇÃO FOCINHO AMIGO.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados-MS o “Setembro Vermelho”, destinado à conscientização, prevenção e combate às doenças cardiovasculares; autoriza a realização de ações educativas e de mobilização social; incentiva a participação da iniciativa privada e da sociedade civil; dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em locais de grande circulação de pessoas, em conformidade com a Lei Estadual nº 5.207, de 6 de junho de 2018; e dá outras providências.

Altera o art. 182 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, para incluir a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus representantes legais no rol de beneficiários de isenção do IPTU.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE.”

PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE JUBILEU DE MARFIM.

PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ DOURADENSE.

PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DOURADENSE.

DIPLOMA JUBILEU DE PORCELANA, com fundamento no Decreto Legislativo n. 936 de 12/12/2016

INSTITUI O “PRÊMIO DESTAQUE EM SAÚDE MENTAL” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Diploma de Honra ao Mérito da Saúde ao Dr. ROGÉRIO RODRIGUES CISNEIRO

DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO

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