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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer repasse de recursos à Fundação de Serviços de Saúde de dourados, e dá outras providencias.

Altera dispositivos da Lei n° 4.231, de 14 de dezembro de 2018, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, e da Lei n° 4.288, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Institui o “Dia Rosa” no Município de Dourados, com objetivo de incentivar à Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e Mamárias e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.155, de 25 de setembro de 1997, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Financeiras sediadas no Município de Dourados, instalarem portas de segurança com detectores de metais em suas agências e dá outras providências”.

Nomeação de Rua

Cria e dá nova redação a dispositivos da Lei n° 4.837, de 30 de maio de 2022, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Dourados, e dá outras providências

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal do ‘Centro Cultural de Divulgação e Valorização das Culturas Africanas e Afro-brasileiras - Quintal de Palmares’

Altera o art. 182 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, para incluir a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus representantes legais no rol de beneficiários de isenção do IPTU.

INSTITUI A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Municipio de Dourados

Altera dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 419, de 22 de outubro de 2021, e da Lei Complementar 469/2023 e dá outras providências.

Cria dispositivo na Lei Complementar n° 501 de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Fundação Municipal de Esporte de Dourados - FUNED

Cria e extingue cargos efetivos na Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016.

"Transforma em via coletora a Rua Vereador José Ferreira do Nascimento, no trecho compreendido entre a Rua Marcus Valentim Assuoti e a Av. Radialista Rogério de Sá, localizadas no bairro Campo Belo".

Institui o Programa de regularização de débitos fiscais denominado "Desenrola Tributos, estabelece condições especiais para quitação de créditos tributários municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 419, de 22 de outubro de 2021, para reenquadramento da tabela de vencimentos do cargo de Telefonista, Extinção de 1 (um) cargo efetivo de Telefonista, criação 1 (um) cargo efetivo de Analista de Sistemas e criação de 1 (um) cargo efetivo de Técnico Administrativo, em alteração ao Anexo I, Tabela C, da Lei Complementar Municipal nº 419, de 22 de outubro de 2021; e altera dispositivos da Lei Complementar nº 469, de 15 de dezembro de 2023.

Altera dispositivo no art. 134.A da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre emendas impositivas.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE.”

PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE JUBILEU DE MARFIM.

PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ DOURADENSE.

PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DOURADENSE.

DIPLOMA JUBILEU DE PORCELANA, com fundamento no Decreto Legislativo n. 936 de 12/12/2016

INSTITUI O “PRÊMIO DESTAQUE EM SAÚDE MENTAL” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Diploma de Honra ao Mérito da Saúde ao Dr. ROGÉRIO RODRIGUES CISNEIRO

DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DOURADENSE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DOURADENSE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO_ DIPLOMA DE MÉRITO AGRICOLA_

“Concede Diploma de Jubileu de Pérola ao Apóstolo Auro Henrique Teodoro Soster.

INSTITUI A “FEIRA CORES E SABORES – ARTESANATO, CULTURA E TRADIÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.

INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO SÃO CRISTÓVÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DIPLOMA DE JUBILEU DE PRATA

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI_CLUBE DE TIRO

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS.

Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora PAULA LEITE.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a ser realizado durante Sessão Solene durante a 60ª Expoagro com o tema: Mulheres de destaque no Agronegócio.

Concede o Diploma de Honra do Mérito com o Tema “Mulheres de Destaque no Agronegócio” a Senhora Renata Barbosa Vilela, pelos relevantes serviços prestados ao agronegócio no Município de Dourados.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a ser realizado durante Sessão Solene durante a 60ª Expoagro com o tema: Mulheres de destaque no Agronegócio.

Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Fátima Maria Viana da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio, impulsionando o crescimento e o fortalecimento da nossa região.

Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ester Balbuena Moraes Almirão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio, impulsionando o crescimento e o fortalecimento da nossa região.

Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora SÔNIA.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. A vereadora Liandra Ana Bambrilla da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Gisele Gonçalves Martins , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao agronegócio, impulsionando o crescimento e o fortalecimento da nossa região. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Plenário da Câmara Municipal de Dourados/MS, 24 de abril de 2026. Vereador Adilson Freitas Valdez União