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LIMPEZA BUEIROS RUA RENÊ MIGUEL

Solicitando a realização de reparos urgentes na pavimentação do pátio de manobras do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, bem como nas vias de acessos ao terminal.

REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO RENATO LEMES SOARES

Solicitando a realização de estudos técnicos para a instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Vicente Lara, no Jardim Guaicurus.

Solicitando a realização de estudos técnicos para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres no ‘Educandário Espírita Allan Kardec’.

Solicito informações detalhadas acerca do contrato firmado para execução de serviços de manejo da arborização urbana do Município de Dourados-MS

O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Diretor-Presidente da Energisa Mato Grosso do Sul (Energisa MS), solicitando informações relativas ao fornecimento de energia elétrica no município de Dourados. Considerando as recorrentes reclamações da população acerca de interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos bairros da cidade; Considerando que a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia constituem serviço essencial para a população, afetando diretamente residências, comércios, serviços públicos, unidades de saúde e instituições de ensino; Requer-se: a) O envio de relatório detalhado contendo o registro de todas as quedas/interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas no município de Dourados no período de janeiro de 2023 até a presente data, contendo, no mínimo, as seguintes informações: Data da ocorrência; Horário de início da interrupção; Horário de restabelecimento do fornecimento; Tempo total de duração da falta de energia; Bairro(s) afetado(s); Motivo da interrupção (falha técnica, manutenção programada, intempéries climáticas, acidentes, sobrecarga na rede, entre outros). b) Informações detalhadas sobre quais medidas técnicas, operacionais e de investimento vêm sendo adotadas pela Energisa para reduzir ou evitar novas quedas de energia no município, incluindo: Ações de manutenção preventiva realizadas na rede de distribuição em Dourados; Investimentos recentes na infraestrutura elétrica do município; Programas de modernização ou ampliação da rede elétrica; Planejamento de melhorias previstas para o município. c) O envio dos indicadores de qualidade do fornecimento de energia elétrica referentes ao município de Dourados, no período de janeiro de 2023 até a presente data, tais como os índices de frequência e duração das interrupções no fornecimento. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo regimental, contribuindo para a transparência e para o acompanhamento da qualidade do serviço prestado à população douradense.

O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NILSON FRANCISCO DA SILVA, Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações relativas à implementação da hora-atividade para os professores da educação especial da rede municipal de ensino. Considerando as disposições previstas na Lei Complementar nº 118/2007, especialmente no inciso I.6 do Art. 5º e no inciso I do Art. 25, que tratam da organização da jornada de trabalho e dos direitos dos profissionais do magistério; Considerando, ainda, o disposto no §4º do Art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece que, na composição da jornada de trabalho do professor da educação básica, no máximo dois terços da carga horária sejam destinados às atividades de interação com os educandos, garantindo-se o tempo restante para atividades extraclasse (hora-atividade), tais como planejamento, avaliação e formação; Considerando a importância da hora-atividade para a qualidade do trabalho pedagógico, especialmente no âmbito da educação especial, que demanda planejamento pedagógico individualizado e acompanhamento contínuo dos estudantes; Requer-se: a) Informações sobre qual é a previsão da Secretaria Municipal de Educação para a implantação efetiva da hora-atividade aos professores que atuam na educação especial da rede municipal de ensino de Dourados, em conformidade com as legislações citadas. b) Caso a implementação ainda não tenha sido realizada integralmente, informar: Quais são os motivos administrativos, financeiros, organizacionais ou legais que têm impedido ou atrasado o cumprimento da legislação; Qual o cronograma previsto pela SEMED para a efetivação desse direito aos profissionais da educação especial. c) Informar se a Secretaria possui estudos, pareceres técnicos ou planejamento administrativo voltados à adequação da jornada de trabalho desses profissionais à legislação vigente, encaminhando, se possível, cópia desses documentos. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo regimental, contribuindo para o acompanhamento das políticas educacionais e para a garantia dos direitos dos profissionais da educação no município.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente à Sra. ROSANA FÁTIMA RAMOS GONÇALVES, Diretora-Presidente da Agência Municipal de Trânsito (AGETRAN), solicitando informações acerca da situação legal e administrativa do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados. Considerando a importância dos conselhos municipais como instrumentos de participação social, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de mobilidade urbana; Considerando relatos de que o Conselho Municipal de Transporte Coletivo não estaria atualmente em funcionamento regular; Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: a) O Conselho Municipal de Transporte Coletivo encontra-se atualmente instituído e em funcionamento no município de Dourados? b) Qual é a legislação atualmente vigente que regulamenta a criação e funcionamento do referido conselho? c) Existe decreto, portaria ou ato administrativo que regulamenta sua composição e funcionamento? Em caso positivo, encaminhar cópia. d) Qual é a composição atual do conselho, com a indicação dos membros titulares e suplentes e as instituições que representam? e) Quando ocorreu a última reunião do conselho? Solicita-se o envio das respectivas atas. f) Caso o conselho não esteja em funcionamento, quais são os motivos para sua inatividade ou sua extinção? g) Existe previsão da administração municipal para reativação ou recomposição do conselho?

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JORGE LUÍS DE LÚCIA, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando informações acerca da situação da quadra de esportes da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada na Rua Manoel Rasselem, nº 495, BNH 4º Plano. Considerando que a quadra de esportes apresenta problemas estruturais e de nivelamento de piso relatados pela direção da escola desde, pelo menos, janeiro de 2021 (CI Nº 008/2021). Considerando que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil realizou vistorias em maio de 2023 e outubro de 2023, constatando danos nas paredes e possíveis danos estruturais nas fundações devido a inundações causadas pelo transbordamento do Córrego Rego D'água. Considerando que a Defesa Civil recomendou a interdição total do espaço no dia 26/10/2023, conforme o Boletim de Atendimento nº 049. Considerando que há informação de que um projeto para a reforma da referida quadra foi elaborado e planejado pela Secretaria Municipal de Obras para o ano de 2024. REQUER-SE: a) Cópia integral do projeto de reforma/reconstrução da quadra de esportes da E.M. Franklin Luiz Azambuja, incluindo plantas, orçamentos e cronogramas, caso já existam. b) Informações sobre o status atual do planejamento das tratativas para a execução desta obra (se está em fase de licitação, se há dotação orçamentária ou previsão de início). c) Caso não haja projeto atualizado, solicita-se esclarecimentos sobre as medidas que as Secretarias estão tomando para sanar os danos estruturais apontados pela Defesa Civil e garantir o retorno seguro das atividades de Educação Física dos estudantes.

6ª Edição da Festa Literária de Mato Grosso do Sul – FELIT-MS

O Vereador Alex Cadeirante (PSDB) que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Digníssimo Sr..JOÃO ALCÂNTARA FILHO,Secretário de Governo e ao Digníssimo Sr.BRUNO CÉZAR ALVARO PONTIM,Secretário Municipal de Agricultura familiar Solicitando informações sobre a aquisição e instalação de tendas para atender a Feira do Parque dos Ipês, quantas foram adquiridas e quando serão instaladas.

Escola Weimar G. Torres

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Dourados/MS, acerca do atendimento prestado pelas ambulâncias nos bairros periféricos do município, em especial no bairro Santa Felicidade.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde, ao Sr. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, ao Sr. JOÃO ALCÂNTARA FILHO, Secretário de Governo e Gestão Estratégica, solicitando informações acerca das ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Dourados no combate aos vetores da dengue e da Chikungunya, bem como sobre a regularidade da coleta de lixo na área urbana, distritos e na reserva indígena do município.

Informações sobre combate ao Mosquito Aedes Aegypti

O Vereador Alex Cadeirante(PSDB) que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Digníssimo Sr..JOÃO ALCÂNTARA FILHO,Secretário de Governo e ao Digníssimo Sr.JORGE LUIS DE LUCIA,Secretário Municipal de Obras Públicas, Solicitando informações sobre a cobertura da estrutura do palco na Praça Antônio João, que após intempérie climática foi arrancada e até esta data não foi recolocada nova cobertura

Informações acerca da pavimentação asfáltica da Rodovia Nelson Morais de Mattos, no trecho que liga o Município de Dourados ao Distrito de Panambi.

Informações e providências acerca do cumprimento da hora atividade dos Professores de Apoio Pedagógico Educacional da rede Municipal de ensino de Dourados-MS

reiterando o requerimento anterior  e solicitando, de forma complementar, o encaminhamento de mapa georreferenciado contendo a localização precisa (geolocalização) de todas as árvores plantadas, suprimidas e submetidas a tratamento fitossanitário, no âmbito do contrato de manejo da arborização urbana do Município de Dourados-MS.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NILSON FRANCISCO DA SILVA, Secretário Municipal de Educação – SEMED, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações acerca do planejamento da SEMED em relação à gestão dos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs): I. Existe, por parte da Secretaria, estudo, planejamento ou proposta em andamento para a implementação de processos de escolha de coordenadores de CEIMs por meio de eleições ou consulta à comunidade escolar? II. Em caso positivo: Qual o estágio atual desse planejamento? Há previsão de cronograma para sua implementação? Quais critérios ou diretrizes estão sendo considerados para a adoção desse modelo? III. Em caso negativo: Há discussão interna ou previsão futura para a adoção de mecanismos mais participativos na escolha de coordenadores de CEIMs? Quais são os principais fatores que fundamentam a atual forma de designação desses profissionais? IV. A Secretaria tem realizado estudos, consultas públicas ou diálogos com a comunidade escolar sobre possíveis mudanças no modelo de gestão dos CEIMs?

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde – SEMS, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações acerca dos cargos vinculados à estrutura municipal de saúde: 1. Relação completa de todos os cargos existentes na estrutura da saúde pública municipal, discriminados por categoria profissional (médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, auxiliares de odontologia, farmácia, entre outros); 2. Quantitativo de vagas previstas em lei para cada cargo mencionado; 3. Quantitativo de vagas atualmente preenchidas, por cargo; 4. Quantitativo de vagas atualmente desocupadas, por cargo; 5. Quantitativo de profissionais contratados temporariamente, terceirizados ou vinculados por outros vínculos precários, especificando por cargo/função; 6. Informações sobre a existência de processos seletivos vigentes ou concursos públicos em andamento para suprimento das vagas existentes; 7. Caso haja déficit de profissionais, informar quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal para regularização do quadro funcional da saúde.

Requer a reserva do plenário desta Casa de Leis, para a realização da “Sessão Solene em homenagem aos profissionais, entidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao transporte rodoviário no Município – alusivo ao padroeiro São Cristóvão”, a ser realizada nos dias 24 de julho de 2026 às 19 horas.

Requerer a reserva do hall de entrada desta Casa de Leis, para a realização da “1ª Edição da Feira Cores e Sabores – Artesanato, Cultura e Tradição”, evento destinado à valorização do artesanato, da cultura local, da economia criativa e das tradições regionais, a ser realizada nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026.

Solicitando informações detalhadas acerca da suspensão da progressão funcional dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nos termos do Decreto nº 609, de 30 de março de 2026.

solicitando informações detalhadas acerca do atendimento em regime de plantão do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ neste município

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações quanto à contratação de empresa responsável pela gestão de médicos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), incluindo atendimentos na UPA e no Hospital da Vida.

Solicito informações sobre aparelho de raio X

reiterando solicitação anteriormente protocolada em 1º de abril de 2026, que permanece sem resposta até a presente data, para que sejam disponibilizadas, em caráter de urgência, informações e documentos relativos ao Contrato nº 220/2025/DL/PMD, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2025, Processo Administrativo nº 079/2024, celebrado pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM/PMD).

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. LUIZ GUSTAVO CASARIN, Secretário Municipal de Obras Públicas da SEMOP, ao Sr. FABIO LUIS DA SILVA, Diretor Interino IMAM, solicitando as seguintes informações e providências: Considerando que a Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja vem sofrendo com recorrentes alagamentos, especialmente em períodos de chuva intensa; Considerando que tais alagamentos estão relacionados ao transbordamento do córrego Água Boa, localizado em área adjacente à unidade escolar; Considerando que a quadra escolar foi interditada em 2023 por risco estrutural, agravado por danos decorrentes desses alagamentos; Considerando a possibilidade futura de reforma ou reconstrução da quadra, sendo essencial garantir condições adequadas para que o problema não volte a ocorrer; Requer as seguintes informações: I. Quais medidas já foram adotadas pelo Município para solucionar ou minimizar os alagamentos na Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja? II. Existe estudo técnico sobre o impacto do córrego Água Boa na área da escola? Se sim, encaminhar cópia. III. Há planejamento ou cronograma de obras para contenção de enchentes ou drenagem no local? IV. Quais ações estruturais estão previstas para evitar novos alagamentos, especialmente visando a preservação de futuras obras, como a reconstrução da quadra? V. Existe articulação entre a Secretaria de Obras e o IMAM para tratar da situação? Quais encaminhamentos já foram realizados? VI. Qual o prazo estimado para solução definitiva ou mitigação do problema?

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MÁRCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde da SEMS, à Sra. SHIRLEY FLORES ZARPELON, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações e providências: Considerando a crescente necessidade de formulação e implementação de políticas públicas efetivas voltadas à população imigrante, refugiada e apátrida no município de Dourados/MS; Considerando a importância da elaboração do Plano Municipal de Acolhimento, Direitos e Cidadania, como instrumento de planejamento, coordenação e garantia de direitos; Considerando a necessidade de construção de um diagnóstico técnico, institucional e social consistente, que permita compreender a realidade local, os fluxos de atendimento existentes e as principais demandas dessa população; Considerando o dever do Poder Público de assegurar acesso universal, igualitário e humanizado aos serviços públicos, especialmente às populações em situação de vulnerabilidade; Considerando, por fim, a importância da atuação intersetorial e da articulação entre os diversos órgãos e entidades para a efetivação de políticas públicas inclusivas; Requer as seguintes informações: I – ESTRUTURA INSTITUCIONAL a) Existe setor, departamento, coordenação ou servidor designado para o atendimento específico à população imigrante, refugiada e apátrida? Em caso positivo, detalhar; b) Existe dotação orçamentária específica destinada às políticas públicas voltadas a essa população? c) Existem normativas internas, protocolos, portarias, resoluções ou fluxos institucionais que orientem o atendimento dessa população? d) Há articulação intersetorial entre secretarias, órgãos municipais, estaduais e federais para o atendimento dessa demanda? Como se dá essa articulação? e) Existem parcerias formalizadas com universidades, organizações da sociedade civil, entidades religiosas ou organizações não governamentais que atuam com população migrante? Em caso positivo, especificar; f) Existe fluxo institucional de atendimento e encaminhamento junto à Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Federal, Ministério do Trabalho, Justiça Federal ou outros órgãos correlatos? II – DIAGNÓSTICO DO ATENDIMENTO a) Quantos imigrantes, refugiados e apátridas são atendidos atualmente por esta Secretaria/Órgão? b) Há levantamento sobre as principais nacionalidades atendidas? Quais são elas? c) Quais são as principais demandas apresentadas por essa população no atendimento cotidiano? d) Quais são as principais dificuldades enfrentadas por essa população no acesso aos serviços públicos? e) Existem barreiras linguísticas que dificultam o atendimento? Em caso positivo, quais? f) Existem barreiras documentais ou relacionadas à regularização migratória que impactam o acesso aos serviços? g) Há protocolo específico para acolhimento, triagem e atendimento dessa população? h) Há servidores capacitados ou com formação específica para o atendimento humanizado e qualificado da população migrante? i) Existem ações, programas, campanhas ou projetos em andamento voltados a imigrantes, refugiados e apátridas? Em caso positivo, detalhar; j) Quais são os principais problemas identificados atualmente pela Secretaria/Órgão em relação ao atendimento dessa população?

Requer à Mesa Diretora que seja formalizada a cedência do Plenário desta Casa de Leis para a realização de Audiência Pública alusiva ao Maio Laranja, com o tema: “Violência Sexual no Âmbito Digital”, a ser realizada no dia 19 de maio de 2026, das 8h às 11h.

Informação formal sobre qual empresa estava prestando os serviços de fornecimento de sistemas integrados em ambiente web para a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e FUNSAUD no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até o mês de abril de 2026, período anterior ao início da execução do Contrato nº 243/2026/DL/PMD.

solicitando informações e providências acerca da retirada da tenda instalada no Parque dos Ipês, ocorrida em 30 de junho de 2025, sem a devida reinstalação até a presente data.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente à Sra. MARIA IZABEL DE AGUIAR, DiretoraPresidente, solicitando as seguintes informações à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD) e às empresas terceirizadas vinculadas à sua gestão.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NILSON FRANCISCO DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações as seguintes informações.

À Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos- AGESUL - INFORMAÇÕES- licitação de nº 012/2026-DLO/AGESUL (PROCESSO 013.504/2024).

REQUERIMENTO ao Sr. Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, e ao Sr. Fabricio de Oliveira Galvão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando informações acerca da previsão de retomada e término das obras de duplicação da BR-463, no trecho que liga os municípios de Dourados e Ponta Porã, bem como esclarecimentos sobre as medidas de segurança viária previstas para atendimento aos bairros localizados às margens da rodovia.

O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente: Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados, ao Sr. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde, e ao Sr. Luis Roberto Martins de Araujo, Secretaria de Serviços Urbanos, e a Sra. Priscila Silva, Coordenadora do CCZ, requerento: Informações detalhadas acerca da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias e Controle de Vetores no Município de Dourados/MS.

Solicita-se, com URGÊNCIA E CARÁTER FISCALIZATÓRIO, informações detalhadas e documentos acerca dos atendimentos médicos, óbitos, sobrecarga da equipe e condições estruturais e operacionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital da Vida, desde o início da atuação da empresa Equipe Group, sediada em Londrina/PR, ocorrido no início do mês de maio de 2026.

solicitando informações detalhadas acerca dos serviços de tapa-buracos e reparos executados na Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados-MS, especialmente diante das constantes intervenções realizadas em trechos recentemente entregues à população após as obras de duplicação da referida via.

À AGEPEN - INFORMAÇÕES sobre quais diretrizes, normativas, legislações e demais critérios adotados pelo Estado de Mato Grosso do Sul para disciplinar limites de segurança, restrições ou condicionantes para edificações, construções, parcelamento, uso ou ocupação de terrenos situados nas proximidades da Penitenciária Estadual de Dourados– PED.

Informações acerca de terrenos públicos e Centro Social na Região do Grande Guaicurus

requerendo que sejam encaminhadas, no prazo legal, informações e documentos referentes à grave denúncia pública realizada pela Vereadora Isa Jane Marcondes, no dia 19 de maio de 2026, acerca da suposta utilização de ferramentas de inteligência artificial por médicos vinculados à empresa Equipe Group, prestadora de serviços médicos à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-MS – FUNSAUD, para realização de diagnósticos médicos e prescrição de medicamentos a pacientes atendidos na Unidade de Pronto Atendimento-UPA e no Hospital da Vida

INFORMAÇÕES acerca do Convênio nº 2026TR001534, celebrado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos — AGESUL e o Município de Dourados/MS, destinado à execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Residencial Pelicano e no Jardim Carisma.

Requerendo: as seguintes informações e documentos referentes à aquisição de vestuário destinado aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 1. Cópia integral da nota fiscal referente à aquisição dos uniformes e vestuários destinados aos profissionais do SAMU; 2. Relação detalhada de todos os itens que compõem o uniforme adquirido, especificando cada peça individualmente; 3. Relação detalhada de todos os acessórios que integram o kit de vestuário fornecido aos profissionais; 4. Quantidade adquirida de cada item de vestuário; 5. Quantidade adquirida de cada acessório; 6. Informação acerca da empresa fornecedora responsável pelo fornecimento dos uniformes e acessórios; 7. Cópia do contrato, empenho ou instrumento administrativo correlato referente à aquisição, caso existente.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NILSON FRANCISCO DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca das salas comerciais alugadas pela Prefeitura Municipal no Jardim Guaicurus para utilização como espaço educacional de extensão a escola Municipal Maria da Conceição Angélica.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente à Sra. SHIRLEY FLORES ZARPELON, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações quanto à concessão de benefícios eventuais de auxílio passagem e auxílio transporte no município de Dourados.

O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente: Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados Requerendo: Informações detalhadas acerca do andamento da execução da Emenda Parlamentar n.º 41810009, de autoria do Senador Nelsinho Trad, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada à perfuração de poço artesiano para atendimento das comunidades indígenas do município.

Reserva do Plenário desta Casa de Leis para a realização de Sessão Solene de entrega de homenagens