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REQ 80/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação para que seja disponibilizado, em caráter de urgência, o contrato de reforma da ala vermelha do Hospital da Vida de Dourados-MS, devendo o documento conter, de forma clara e objetiva, as seguintes informações:
a) o orçamento da obra, com a respectiva planilha de custos e serviços previstos;
b) a identificação da empresa vencedora do certame licitatório, com indicação do processo licitatório e modalidade adotada; e
c) o prazo de conclusão da reforma, com indicação das etapas previstas e cronograma de execução.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 937/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 11:42:37
Autor:
Inspetor Cabral
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 81/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação para que sejam encaminhadas, noprazo legal, informações e documentos referentes à grave denúncia pública realizada pela
Vereadora Isa Jane Marcondes, no dia 19 de maio de 2026, acerca da suposta utilização deferramentas de inteligência artificial por médicos vinculados à empresa Equipe Group,prestadora de serviços médicos à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-MS –
FUNSAUD, para realização de diagnósticos médicos e prescrição de medicamentos a pacientes
atendidos na Unidade de Pronto Atendimento-UPA e no Hospital da Vida.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 938/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 11:43:18
Autor:
Inspetor Cabral
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 82/2026 - Requerimento
Ementa: O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. EDER FELIPE SOUZA LIMA, DiretorPresidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, solicitando as seguintes informações acerca do Programa de Desfavelização da Comunidade Santa Fé, anunciado pela Prefeitura Municipal de Dourados.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 958/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 12:19:17
Autor:
Franklin
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 83/2026 - Requerimento
Ementa: O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NILSON FRANCISCO DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, ao Sr. HÉLIO QUEIROZ DAHER, Secretário Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, solicitando informações acerca das tratativas envolvendo a disponibilização de terrenos e a construção de novas escolas estaduais em Dourados.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 959/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 12:19:51
Autor:
Franklin
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 84/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Diretora que seja formalizada a cedência do Plenário desta Casa de Leis para a realização da Capacitação "OSC Organizada – Método Prático para Captar Recursos", de propositura do Vereador Sergio Nogueira, a ser realizada no dia 17 de junho de 2026, das 8h às 12h.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 989/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 11:15:27
Autor:
Sergio Nogueira
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 85/2026 - Requerimento
Ementa: Informações detalhadas acerca do denominado Projeto SOMA, em implementação na Guarda Municipal de Dourados-MS (GMDS), nos seguintes termos:
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 990/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 11:15:48
Autor:
Inspetor Cabral
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 86/2026 - Requerimento
Ementa: Prestar as informações e enviem a documentação abaixo especificada.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 991/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 11:16:09
Autor:
Inspetor Cabral
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município”.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Dalton
Relatorias:
Cemar Arnal (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
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Texto Articulado
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PL 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Dill do Povo
Relatorias:
Cemar Arnal (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PL 19/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE EDUCATIVA ACERCA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Dalton
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SCP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PL 20/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 996/2023.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Inspetor Cabral
Relatorias:
Márcio Pudim (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PGL
Status: Aguardando parecer da procuradoria jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Encaminhado para análise do recurso apresentado pelo autor
Documentos Acessórios:
4
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PL 31/2026 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL OS CLUBES DE TIRO E AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:23:37
Autor:
Sargento Prates
Relatorias:
Márcio Pudim (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PL 32/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROPOSTA DE PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O
PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO
COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:25:53
Autor:
Dill do Povo
Relatorias:
Pedro Pepa (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PL 33/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO, EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS EXCLUSIVOS EM FARMÁCIAS COM MANIPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:32:45
Autor:
Daniel Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Projeto arquivado por pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 34/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “DIA ROSA” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS, CRIA O PROMIP - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS GINECOLÓGICAS E MAMÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 12:54:19
Autor:
Dalton
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PL 35/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA A AVIAÇÃO AGRÍCOLA COMO ATIVIDADE RELEVANTE PARA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS -MS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 12:58:30
Autor:
Dalton
Relatorias:
Elias Ishy (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
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Cemar Arnal (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Proposição com recurso.
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PL 36/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº
“Institui o programa municipal “Nossa Dourados” para manutenção, reforma, construção, ampliação, paisagismo, limpeza, revitalização e conservação de praças, parques, jardins, canteiros, áreas verdes, bosques e espaços públicos comunitários do Município de Dourados - MS.”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 8:14:14
Autor:
Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PL 37/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 7:57:55
Autor:
Franklin
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SCP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PL 38/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - LÍNGUA PORTUGUESA NOS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS, CULTURAIS E ARTÍSTICOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS COM EXPECTATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 200 (DUZENTAS) PESSOAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 7:58:19
Autor:
Franklin
Relatorias:
Pedro Pepa (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
4
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PL 39/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE ARTISTAS LOCAIS EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/ OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES ORGANIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 7:58:38
Autor:
Franklin
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SCP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PL 40/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DO CINEMA E AUDIOVISUAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 7:59:56
Autor:
Franklin
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SCP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PL 41/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ARTE URBANA DE GRAFITE NOS MUROS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 8:00:35
Autor:
Franklin
Relatorias:
Pedro Pepa (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
4
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PL 42/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 1.682, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 109, §2º, DA LEI 1.067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE DIVERTIMENTOS E FESTEJOS PÚBLICOS, DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DESSES EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 8:01:24
Autor:
Franklin
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SCP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PL 43/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal da
Inclusão Digital no Município de Dourados/MS e
dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 8:02:27
Autor:
Dill do Povo
Relatorias:
Cemar Arnal (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PL 44/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE – INBASES
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 8:59:49
Autor:
Laudir Munaretto
Relatorias:
Pedro Pepa (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PL 45/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações previstas na Lei Municipal n° 3.965/2016, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, da dengue, Zika Virus e Chikungunya e demais vetores de doenças e zoonoses, Lei n° 3.494/2011, que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, Lei Complementar n° 440/22, que estabelece a Politica Municipal de Meio Ambiente, quе resultem na identificação e responsabilização e estabelece recompensa ao denunciante.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 10:08:06
Autor:
Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito
Relatorias:
Márcio Pudim (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
2
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PL 46/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Via Parque no Jardim Água Boa
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 7:46:05
Autor:
Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito
Relatorias:
Márcio Pudim (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 47/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 171/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 8:26:36
Autor:
Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PL 48/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados - Fica denominada Unidade Básica de Saúde Celi Lopes Figueiredo, a UBS localizada no Jardim dos Estados, na esquina da Rua Hiran Pereira de Matos com Rua Vereador Sinézio de Mattos.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 181/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 11:20:44
Autor:
Elias Ishy
Relatorias:
Márcio Pudim (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Texto Original
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PL 49/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB DE DOURADOS CAIUÁS
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Márcio Pudim
Relatorias:
Cemar Arnal (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PL 50/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA AFA – ASSOCIAÇÃO FOCINHO AMIGO.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Márcio Pudim
Relatorias:
Pedro Pepa (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PL 51/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados-MS o “Setembro Vermelho”, destinado à conscientização, prevenção e combate às doenças cardiovasculares; autoriza a realização de ações educativas e de mobilização social; incentiva a participação da iniciativa privada e da sociedade civil; dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em locais de grande circulação de pessoas, em conformidade com a Lei Estadual nº 5.207, de 6 de junho de 2018; e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 256/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 11:07:43
Autor:
Inspetor Cabral
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PGL
Status: Aguardando parecer da procuradoria jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2026
Texto Original
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PL 53/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS A FEIRA MESTRE CILSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 319/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 10:47:37
Autor:
Laudir Munaretto
Relatorias:
Pedro Pepa (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PL 54/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para a criação do
Banco de Ideias no Município de Dourados
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 325/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 9:05:37
Autor:
Dill do Povo
Relatorias:
Cemar Arnal (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PL 55/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para a Política Municipal de
Cidades Inteligentes e Inovação Tecnológica no
Município de Dourados e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 326/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 9:06:12
Autor:
Dill do Povo
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SCP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 56/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O USO DOS IDIOMAS GUARANI, KAIOWÁ, TERENA E ESPANHOL NA PAISAGEM LINGUÍSTICA DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, CONFORME ESPECIFICA, E DENOMINA-SE “LEI GRACIELA CHAMORRO”.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 339/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 11:25:22
Autor:
Franklin
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SCP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 57/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui procedimento para identificação, catalogação, comunicação e destinação de bens móveis inservíveis no âmbito das escolas públicas municipais, Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs) e demais unidades da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 341/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 11:27:12
Autor:
Marcelo Mourão
Relatorias:
Márcio Pudim (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 58/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Dourados e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 342/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 11:29:16
Autor:
Marcelo Mourão
Relatorias:
Cemar Arnal (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 59/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proteção da liberdade de pregação religiosa no âmbito do Município de Dourados/MS e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 458/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 8:50:45
Autor:
Sargento Prates
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PGL
Status: Aguardando parecer da procuradoria jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2026
Texto Original
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PL 60/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Cria dispositivos na Lei n° 5451 de 12 de março de 2026 e Lei n° 5438 de 19 de dezembro de 2025.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 459/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 8:01:16
Autor:
Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito
Relatorias:
Márcio Pudim (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PL 61/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Denominar “Avenida dos Ipês” a via parque localizada no Jardim Água Boa, entre a Rua Antônio Emílio de Figueiredo, no sentido Norte/Sul, e a Avenida Décio Martins Capilé, no sentido Sul/Norte.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 472/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 8:02:06
Autor:
Rogério Yuri
Relatorias:
Cemar Arnal (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PL 62/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área especifica no Parque Antenor Martins
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 560/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 10:38:59
Autor:
Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito
Relatorias:
Márcio Pudim (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PL 63/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 e dá outras providencias
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 561/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 7:38:14
Autor:
Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito
Relatorias:
Daniel Júnior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Márcio Pudim (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PL 64/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ``ASSOCIAÇÃO DE TENIS DE MESA ACE PONG´´ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 625/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 10:41:38
Autor:
Cemar Arnal
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SCP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 65/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ONG ANJOS DE RUA
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 626/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 10:44:45
Autor:
Karla Gomes
Relatorias:
Pedro Pepa (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PL 66/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PODOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS – A.P.A.A.D.T., e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 627/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 10:46:42
Autor:
Inspetor Cabral
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SCP
Status: Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 67/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias e logradouros públicos, do Município de Dourados/MS, estabelece suas diretrizes e princípios, autoriza a delegação do serviço público mediante concessão, disciplina a politica tarifária, mos direitos e deveres dos usuários, a fiscalização, as infrações e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 631/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 10:48:45
Autor:
Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito
Relatorias:
Márcio Pudim (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PL 68/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a MARCHA PARA JESUS no Município de Dourados e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 635/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 8:45:37
Autor:
Liandra da Saúde
Relatorias:
Pedro Pepa (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
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Texto Articulado
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PL 69/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública em eventos com aglomeração de pessoas no Município de Dourados, proibindo o uso de aparelhos indutores de fumaça em áreas de concentração de público, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 757/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 10:40:54
Autor:
Marcelo Mourão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PGL
Status: Aguardando parecer da procuradoria jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Texto Original
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PL 70/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, DEFINE O LAÇO VERDE COMO SÍMBOLO DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 758/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 10:42:03
Autor:
Sergio Nogueira
Relatorias:
Cemar Arnal (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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